O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da RepĆŗblica, Paulo Gonet, contra a medida.
A decisĆ£o Ć© resposta aĀ uma notĆcia-crime protocolada no mĆŖs passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestaƧƵes de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos TrĆŖs Poderes em BrasĆlia.
Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da RepĆŗblica e nĆ£o conheƧo dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu.
No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que jĆ” avaliou a necessidade de prisĆ£o de Bolsonaro na denĆŗncia sobre a trama golpista. A prisĆ£o do ex-presidente nĆ£o foi solicitada.Ā